Alteração IES/DA - principais impactos em sede de preços de transferência

Com a publicação da Portaria n.º 35/2019, foi alterada a folha de rosto e alguns modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da IES/DA.

Em matéria de preços de transferência destaca-se:

• a eliminação do quadro 10 do anexo A, e a sua inclusão na informação no anexo H, nos quadros 031 e 032 (de notar que neste anexo passam a ser identificadas as operações vinculadas realizadas com entidades residentes e não residentes); e

• a nível das operações vinculadas destaque para as garantias/colaterais recebidos e/ou concedidos sendo agora necessário identificar-se as posições assumidas.

 

O quadro 031 do anexo H contempla os seguintes pontos:

• Natureza da operação;

• Número de Identificação fiscal;

• Código do país;

• Denominação da entidade;

• Indicação da sujeição da entidade a um regime fiscal mais favorável ou não;

• A natureza da relação especial;

• Valor da operação;

• Valor dos efeitos do não cumprimento do princípio da plena concorrência;

• Método de preços de transferência utilizado e informação sobre a alteração no método utilizado;

 

O quadro 032 do anexo H servirá para se declarar:

• a existência da documentação organizada de preços de transferência;

• a ocorrência de alterações no modelo de negócio no período de tributação; e

• o valor corrigido em sede de autoliquidação do imposto.

 

Adicionalmente, nos anexos A, B e C foi incluído um novo quadro (07, 069 e 087, respetivamente) relativo a partes relacionadas e outras participações que inclui, entre outros, a identificação das entidades de investimento direto não residentes e sobre os gastos em atividades de I&D.

Para mais informações sobre estas questões, não hesite em entrar em contacto connosco.