Notícias

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Entrega do dossier de preços de transferência adiada para 15 de setembro

Revisão da regulamentação sobre Acordos Prévios sobre Preços de Transferência

Revisão da regulamentação dos preços de transferência

Parlamento Europeu vota sobre a aprovação da divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais “Public Country-by-Country Reporting (PCbCR)”

Prazo para a constituição e entrega do DPT

Prorrogação de prazos para o cumprimento de diversas obrigações fiscais

Limitação de pagamentos por conta (2020) e Reembolso de pagamentos especiais por conta

Novas obrigações para sociedades cotadas, relativas a transações com partes relacionadas.

Entrega do dossier de preços de transferência adiada para 15 de setembro

Submissão do Modelo 54

Prorrogação de prazos da modelo 22 e pagamentos por conta (COVID-19) - 2020

Prorrogação dos prazos de cumprimento de diversas obrigações fiscais

InfoCovid19 – Guia de apoio às empresas

Resumo das politicas adotadas no âmbito da atenuação dos efeitos da COVID-19

Atualização das medidas de carácter fiscal adotadas no âmbito da mitigação dos efeitos do COVID-19

Atualização das medidas de carácter fiscal adotadas no âmbito da mitigação dos efeitos do COVID-19 – 2020

Prorrogação de prazos da modelo 22 e pagamentos por conta (COVID-19) - 2020

Prorrogação de prazos da modelo 22 e pagamentos por conta (COVID-19) – 2020

Questões práticas de como abordar uma economia digitalizada - 2020

Questões práticas de como abordar uma economia digitalizada – 2020

Alterações previstas ao regime de preços de transferência em Portugal (principais destaques) [ATUALIZADO]

Prazo para a declaração inicial do Beneficiário Efetivo das entidades sujeitas a registo comercial

Alteração IES/DA – principais impactos em sede de preços de transferência

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Portaria n.º 383-A/2017 – Publicação do Modelo 55 (Declaração Financeira e Fiscal por País)

Despacho n.º 201/2017–XXI–A – Prorrogação de prazo

Portaria n.º 383-B/2017 – Lista das jurisdições participantes na troca obrigatória e automática de informações sobre a declaração financeira e fiscal por país

Submissão do Modelo 54 – 2017

Modelo 54 – Comunicação da Identificação da Entidade Declarante do CbC Report

Novas orientações para as Administrações Fiscais e para os Grupos MNE sobre o preenchimento do CbC Report (Ação 13 dos BEPS)

Perfis Nacionais de Preços de Transferência

Prorrogação de prazo para identificação de entidade reportante do CbC report

Os governos eliminam rapidamente as vantagens fiscais nocivas em todo o mundo: O Projeto BEPS impulsiona grandes mudanças nas regras fiscais internacionais

A OCDE publicou as primeiras avaliações sobre a implementação das orientações previstas nas BEPS e que se destinam a melhorar os mecanismos fiscais de resolução de litígios.

Orientações adicionais ao CbC Report (atualização)

Alterações ao regime de troca automática no domínio da fiscalidade (com especial incidência no CbC Report)

Divulgação de novas orientações para as administrações fiscais e os Grupos multinacionais relativamente ao Country-by-Country reporting (ação 13 da BEPS)

Últimas atualizações às Orientações em sede de PT’s para Empresas Multinacionais e Administrações Tributárias

Orientações adicionais sobre a Troca Automática de Informação Financeira para Efeitos Fiscais

Novas orientações para as Administrações Fiscais e os grupos multinacionais s/ a elaboração do CbC report (ação 13 dos BEPS)

Orientações de documentação de preços de transferência em países em desenvolvimento – versão para discussão

Redução do Pagamento Especial por Conta

Orientações adicionais sobre a Ação 4 dos BEPS

Prorrogação de prazo para identificação de entidade reportante do CbC report

Coeficientes de desvalorização da moeda

Orientações adicionais da OCDE sobre o relatório CbC

Modelo 52 – Prorrogação do prazo para apresentação de liquidação da tributação autonoma especial

Modelo 52 – Reavaliação de Ativos Fixos Tangíveis e de Propriedades de Investimento [Tributação Autónoma Especial]

Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3 de Novembro de 2016

Decreto-Lei n.º 67/2016 de 3 de Novembro de 2016

European Union Anti-Tax Avoidance Directive

CbCR novos signatários

Country-by-Country XML Schema

Country-by-Country reporting

BEPS project final package

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