Foi publicado, a 6 de Julho de 2022, pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho que prevê o adiamento do cumprimento de algumas obrigações fiscais incluindo o da constituição/entrega do processo de documentação respeitante à politica adotada em matérias de preços de transferência.
Entrega do dossier de preços de transferência adiada para 15 de setembro agosto 11, 2020 Com a aproximação da data limite para submissão da documentação…
Submissão do Modelo 54 maio 04, 2020 Recordamos que se encontra a decorrer o prazo de submissão do Modelo 54 (“Comunicação da Identificação da Entidade…
InfoCovid19 – Guia de apoio às empresas abril 21, 2020 Foi criada uma plataforma para dar a conhecer os apoios ao funcionamento das empresas de…
Atualização das medidas de carácter fiscal adotadas no âmbito da mitigação dos efeitos do COVID-19 março 20, 2020 De modo a mitigar os efeitos do…