Outras obrigações declarativas?

Deve ser mencionado na declaração anual de informação contabilística e fiscal (DA/IES), a existência ou inexistência, no período de tributação a que aquela respeita, de operações com entidades com as quais uma entidade se encontre em situação de relações especiais, devendo ainda, no caso de declarar a sua existência:

  1. identificar as entidades em causa;
  2. identificar e declarar o montante das operações realizadas com cada uma;
  3. declarar se organizou, ao tempo em que as operações tiveram lugar, e mantém, a documentação relativa aos preços de transferência praticados.