Metodologias?

O sujeito passivo deverá adotar na determinação dos termos e condições que seriam normalmente acordadas e/ou aceites, o(s) método(s) que se revele(m) mais apto(s) a produzir a melhor estimativa de um preço independente para cada operação ou série de operações, estando previstos os métodos que se seguem. O objetivo é garantir o mais elevado grau de comparabilidade entre operações vinculadas e operações entre partes independentes.

a) Método do preço comparável de mercado (MPCM)

O método do preço comparável consiste em determinar o preço de transferência de acordo com os preços praticados em operações similares realizadas entre entidades independentes.

A adoção do método do preço comparável de mercado requer o grau mais elevado de comparabilidade com incidência tanto no objeto e demais termos e condições da operação como na análise funcional das entidades intervenientes.

Este método pode ser utilizado, designadamente, nas seguintes situações:

1) Na presença de comparáveis internos, quando o sujeito passivo ou uma entidade pertencente ao mesmo grupo realiza uma transação da mesma natureza que tenha por objeto um serviço ou produto idêntico ou similar, em quantidade ou valor análogos, e em termos e condições substancialmente idênticos, com uma entidade independente no mesmo ou em mercados similares;

2) Na presença de comparáveis externos, quando uma entidade independente realiza uma operação da mesma natureza que tenha por objecto um serviço ou um produto idêntico ou similar, em quantidade ou valor análogos, e em termos e condições substancialmente idênticos, no mesmo mercado ou em mercados similares.

b) Método do preço de revenda minorado (MPRM)

O método do preço de revenda minorado tem como base o preço de revenda praticado pela entidade numa operação realizada com uma entidade independente, tendo por objeto um produto adquirido a uma entidade com a qual esteja em situação de relações especiais, ao qual é subtraída a margem de lucro bruto praticada por uma terceira entidade numa operação comparável e com igual nível de representatividade comercial.
A margem de lucro bruto comparável pode ser determinada tomando como base de referência a margem aplicada para determinação do preço de revenda praticado numa operação não vinculada comparável efetuada por uma entidade pertencente ao mesmo grupo ou por uma entidade independente.
De notar que a margem de lucro bruto deve possibilitar ao sujeito passivo a cobertura dos seus custos de venda e outros custos operacionais e proporcionar ainda um lucro que, em condições normais de mercado, constitua para uma entidade independente uma remuneração apropriada, tendo em conta as funções exercidas, os ativos utilizados e os riscos assumidos.

c) Método do custo majorado (MCM)

A aplicação do método do custo majorado tem como base o montante dos custos suportados por um fornecedor de um produto ou serviço no âmbito de uma operação vinculada, ao qual é adicionada a margem de lucro bruto.
A margem de lucro bruto adicionada aos custos pode ser determinada tomando como base de referência a margem de lucro bruto praticada numa operação não vinculada comparável efetuada pelo sujeito passivo, por uma entidade pertencente ao mesmo grupo ou por uma entidade independente, devendo, em qualquer dos casos, as referidas entidades exercer funções similares utilizar o mesmo tipo de ativos e assumir idênticos riscos, bem como, preferencialmente, transacionar produtos ou serviços similares com entidades independentes e adotar um sistema de custeio idêntico ao praticado na operação comparável.
Podem ainda ser aplicados como métodos residuais ou alternativos desde que os supra-descritos nas alíneas anteriores não possam ser aplicados ou podendo sê-lo, não permitam obter a medida mais fiável dos termos e condições que entidades independentes estariam normalmente dispostos a acordar, aceitar ou praticar em tais operações.

d) Método do fracionamento do lucro (MFL)

O método do fracionamento do lucro é utilizado para repartir o lucro global derivado de operações complexas ou de séries de operações vinculadas realizadas de forma integrada entre as entidades intervenientes. Para este efeito encontram-se previstas duas modalidades:

1) determinar o lucro global obtido pelas partes intervenientes nas operações vinculadas e, de seguida, proceder ao seu fracionamento entre aquelas entidades, tendo como critério o do valor relativo da contribuição de cada uma para a realização das operações, considerando para esse efeito as funções exercidas, os ativos utilizados e os riscos assumidos por cada uma e, bem assim, tomando como referência dados externos fiáveis que indiquem como é que entidades independentes exercendo funções comparáveis, utilizando o mesmo tipo de ativos e assumindo riscos idênticos teriam avaliado as suas contribuições.
2) Em alternativa, este método pode ser aplicado de outra forma, qual seja, o fracionamento do lucro global das operações em duas fases:

– a cada uma das entidades intervenientes é atribuída uma fração do lucro global que reflita a remuneração apropriada suscetível de ser obtida com o tipo de operações que realiza, determinando-se a partir de dados comparáveis sobre as remunerações normalmente obtidas por entidades independentes quando realizam operações similares e tendo em consideração as funções exercidas, os ativos utilizados e os riscos assumidos, podendo ser usado, para este efeito, qualquer dos restantes método supra mencionados; e

– proceder-se ao fracionamento do lucro ou do prejuízo residual entre cada uma das entidades, em função do valor relativo da sua contribuição, tendo em conta as funções relevantes exercidas, os activos utilizados e os riscos assumidos e recorrendo, para o efeito, à informação externa disponível que forneça indicações sobre o modo como partes independentes repartiriam o lucro ou o prejuízo em circunstâncias similares, sendo o lucro assim atribuído utilizado para determinar o preço.

e) Método da margem líquida da operação (MMLO)

O método da margem líquida da operação baseia-se no cálculo da margem de lucro líquido obtida por um sujeito passivo numa operação ou numa série de operações vinculadas tomando como referência a margem de lucro líquido obtida numa operação não vinculada comparável efetuada pelo sujeito passivo, por uma entidade pertencente ao mesmo grupo ou por uma entidade independente.
A margem de lucro líquido é calculada relativamente a um indicador apropriado, de acordo com as circunstâncias e características de cada operação, bem como a natureza da atividade, podendo ser representado pelas vendas, custo ou ativos utilizados, ou outra grandeza relevante.

f) Outros métodos (OM)

Dado os preços de transferência não corresponderem a uma ciência exata, a legislação prevê que possam ser adotados métodos apropriados aos factos e às circunstâncias específicas de cada operação que satisfaçam o princípio de plena concorrência. Estes métodos, que não se encontram tipificados na Portaria, deverão ser utilizados apenas quando os restantes métodos não possam ser aplicados, ou quando a sua utilização não permita obter a medida mais fiável dos termos e condições que entidades independentes normalmente acordariam em operações comparáveis.