Os governos eliminam rapidamente as vantagens fiscais nocivas em todo o mundo: O Projeto BEPS impulsiona grandes mudanças nas regras fiscais internacionais

outubro 18, 2017

De acordo com o relatório de progresso divulgado no passado dia 16 de Outubro pela OCDE sobre a aplicação dos BEPS, os governos eliminaram (ou estão em processo de alteração) de cerca de 100 regimes fiscais preferenciais visando a melhoria do quadro fiscal internacional.

O relatório fornece detalhes sobre a evolução em 164 regimes fiscais preferenciais identificados entre as mais de 100 jurisdições participantes no Quadro Inclusivo da OCDE sobre os BEPS. Dos 164 regimes fiscais preferenciais analisados nos últimos doze meses:

  • 99 exigem atenção;
  • Para 93 desses 99 regimes, as mudanças necessárias já foram concluídas ou iniciadas;
  • 56 esquemas não representam risco de erosão da base tributável;
  • 9 regimes ainda estão em revisão, devido a circunstâncias atenuantes, como o impacto dos recentes furacões em certas jurisdições do Caribe;

Os BEPS apontam soluções para que os governos corrijam as lacunas existentes nas suas politicas internacionais impedindo a erosão da base fiscal através da sua eliminação ou transferência para economias de baixa tributação, onde as empresas têm pouca ou nenhuma atividade económica. Estima-se que as perdas de receita se situem entre os 100-240 mil milhões de dólares anualmente, ou o equivalente a 4 a 10% das receitas globais de imposto com base no rendimento de pessoas coletivas.

A ação 5 dos BEPS abrange os incentivos fiscais (“regimes fiscais preferenciais”) que se aplicam, entre outros, aos rendimentos das empresas financeiras, de serviços e rendimentos de propriedade intelectual, que as multinacionais podem transferir com relativa facilidade. As mais de 100 jurisdições participantes no Quadro Inclusivo da OCDE sobre os BEPS comprometeram-se a garantir que todos os esquemas oferecidos obedeçam à ação 5 dos BEPS.

As jurisdições participantes no Quadro Inclusivo da OCDE sobre os BEPS concordaram com um cronograma ambicioso, pelo qual as jurisdições que apresentem regimes prejudiciais procederiam à sua revisão e ajustamento o mais cedo possível e, no limite, até outubro de 2018.

A OCDE continuará a publicar os resultados das suas análises aos regimes preferenciais e do progresso alcançado pelas jurisdições para reduzir os riscos associados à erosão das bases tributáveis.

Esta noticia está publicada em inglês na página oficial da OCDE aqui.

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