Orientações de documentação de preços de transferência em países em desenvolvimento – versão para discussão

Em resposta a um pedido do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do G20, a Plataforma de Colaboração em Matérias Fiscais – uma iniciativa conjunta do FMI, da OCDE, da ONU e do Banco Mundial – desenvolveu um conjunto de ferramentas destinado a ajudar os países em desenvolvimento numa importante área: os preços de transferência. Esse conjunto de ferramentas (“doravante também designado por “o projeto”) aborda especificamente a maneira como os países em desenvolvimento podem superar a falta de dados sobre “comparáveis” ou sobre os preços de mercado de bens e serviços transferidos entre membros de organizações multinacionais.

Este é um trabalho que ambiciona apoiar os países em desenvolvimento a criarem regimes de preços de transferência robustos e credíveis que visa a aplicação suave e harmonizada dos BEPS da OCDE/G20 de modo a proteger a receita fiscal dos países em desenvolvimento de ações de planeamento fiscal agressivo ou inadequado por organizações multinacionais.

A versão preliminar desse conjunto de ferramentas examina como as administrações fiscais podem avaliar os preços de transferência estabelecidos pelas organizações multinacionais quando não há informações suficientes disponíveis sobre operações de mercado comparáveis. Aqui são dados conselhos de como fazer o melhor uso possível dos dados existentes e quais as opções para acompanhar o comportamento das organizações multinacionais em situações para as quais não há dados disponíveis.

Fontes de dados comparáveis potenciais são consideradas bem como ferramentas práticas, como modelos passo-a-passo, são sugeridas. Para abordar as situações em que existe uma falta sistémica de dados comparáveis, o projeto considera opções políticas potenciais, tais como o desenvolvimento de safe harbours.

Complementarmente, como o preço das transações nas indústrias extrativas é uma questão de especial relevância para muitos países em desenvolvimento, o projeto também aborda as lacunas de informação sobre os preços dos minerais vendidos numa forma intermédia. Aqui é apresentado um processo sistemático que poderá ser usado pelas administrações tributárias para mapear a cadeia de valor de um determinado mineral, identificar os principais produtos comercializados e estabelecer práticas comuns para a formação de preços para essa indústria.

Para qualquer questão não hesitem em entrar em contacto connosco.